O Direito Previdenciário é o ramo do direito público caracterizado pelo estudo das prestações previdenciárias, seus destinatários, requisitos de acesso, requisitos de cálculo, financiamento do sistema previdenciário, entre outros.
Importante destacar que a Previdência Social está intimamente ligada à Assistência Social e integra a denominada Seguridade Social. Diferenciam-se na questão contributiva, que é obrigatória para quem se filia ao sistema de previdência e não é exigida para o cidadão que pretenda requerer benefícios devidos pela Assistência Social, como o BPC/LOAS, bolsa família e auxílio emergencial, por exemplo.
O advogado especialista em Direito Previdenciário atua nos conflitos administrativos e judiciais envolvendo o INSS e seus segurados.
Previdenciário para o Segurado:
- Consulta Previdenciária;
- Calculo Previdenciário;
- Planejamento de aposentadoria;
- Processo Administrativo;
- Solicitação de PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) e Laudos técnicos;
- Análise de revisões;
- Revisão da vida toda;
- Processo Judicial;
- Entre outras.
Previdenciário para Empresas:
- Defesa judicial nas ações regressivas;
- Análise de contestações do FAP;
- Análise do reconhecimento de NTEP nos afastamentos dos empregados;
- Análise das contribuições previdenciárias;
- Consultoria preventiva e Gestão de afastados;
- Análise da incidência do SAT;
- Entre outras.
