Entenda o Salário Maternidade: Um direito essencial para as mães
O salário maternidade é um benefício previdenciário essencial que assegura às mães o direito a uma licença remunerada durante o período de afastamento do trabalho em virtude do nascimento de um filho.
Aposentadoria Especial dos Profissionais da Saúde - Agentes Biológicos
Em razão da exposição habitual aos agentes que são considerados nocivos à saúde, o ordenamento jurídico prevê a possibilidade de determinados profissionais se aposentarem mais cedo.
Aposentadoria Especial
A Aposentadoria especial é o benefício devido aos segurados que trabalharam sob exposição habitual e permanente aos agentes nocivos de natureza biológica, química ou física que extrapolam os limites de tolerância definidos pelas normas previdenciárias.
Aposentadoria da pessoa com deficiência - LEI COMPLEMENTAR 142/2013 - RGPS
Nos termos da legislação, “considera-se pessoa com deficiência aquela que tem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, os quais, em interação com diversas barreiras, podem obstruir sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas”.
Aposentadoria do Professor - RGPS
Antes da Reforma da Previdência, o professor era beneficiado pela redução de cinco anos no seu tempo de contribuição para concessão da sua aposentadoria. Assim, professores que comprovassem tempo efetivo e exclusivo nas funções de magistério na educação infantil
