Revisão de Aposentadoria: o que é, quem tem direito, requisitos, prazos e tudo o que você precisa saber
Receber a aposentadoria não significa, necessariamente, que o valor concedido pelo INSS está correto. Em muitos casos, erros no cálculo, períodos de contribuição não considerados ou alterações no histórico previdenciário podem fazer com que o segurado receba menos do que realmente tem direito. É justamente para corrigir essas situações que existe a revisão de aposentadoria. Neste artigo, você vai entender o que é a revisão de aposentadoria, quem pode solicitar, quais são os requisitos, os principais tipos de revisão, os prazos para fazer o pedido e a importância de contar com orientação jurídica especializada.
Aposentadoria do MEI: como funciona, quem tem direito e quando vale a pena complementar a contribuição
Se você é Microempreendedor Individual (MEI), provavelmente já se perguntou: como funciona a aposentadoria do MEI? Ou ainda: o MEI tem direito à aposentadoria? A resposta é sim. Ao manter suas contribuições em dia, o MEI garante proteção previdenciária e pode ter direito à aposentadoria e a outros benefícios do INSS. No entanto, entender as regras é essencial para evitar prejuízos e fazer um planejamento previdenciário eficiente. Neste artigo, você vai entender como funciona a aposentadoria do MEI, quais são os requisitos, quando a complementação da contribuição pode ser necessária e como aumentar sua segurança para o futuro.
INSS publica regras para concessão de pensão a filhos e dependentes de vítimas de feminicídio
Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mudanças relevantes para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, a Corte declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, regra criada pela Reforma da Previdência de 2019. A decisão representa uma alteração significativa para segurados que trabalham em condições insalubres ou perigosas e aguardavam atingir determinada idade para solicitar o benefício.
Burnout e INSS: quem desenvolve a síndrome pode ter direito a benefícios previdenciários
A Síndrome de Burnout é uma condição cada vez mais comum entre trabalhadores submetidos a situações de estresse crônico no ambiente profissional. Reconhecida pela Organização Mundial da Saúde (OMS), a doença pode comprometer seriamente a saúde física e mental, levando inclusive ao afastamento das atividades laborais. Quando isso acontece, surge uma dúvida frequente: quem desenvolve Burnout pode receber benefícios do INSS? A resposta é sim. Dependendo do caso, o segurado pode ter direito ao auxílio por incapacidade temporária ou até mesmo à aposentadoria por incapacidade permanente.
STF derruba idade mínima da aposentadoria especial: entenda o que muda nas regras
Uma importante decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe mudanças relevantes para os trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde. Ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.309, a Corte declarou inconstitucional a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial, regra criada pela Reforma da Previdência de 2019. A decisão representa uma alteração significativa para segurados que trabalham em condições insalubres ou perigosas e aguardavam atingir determinada idade para solicitar o benefício.
