1. INTRODUÇÃO:
Muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a possibilidade de trabalhar enquanto recebem benefícios do INSS. Afinal, é permitido ou não? Alguns benefícios permitem trabalhar e receber, enquanto outros exigem uma escolha entre trabalho e benefício. Neste artigo, iremos explorar o tema, buscando esclarecer as maiores dúvidas sobre o tema, além de explicar os direitos e limitações para aqueles que recebem benefícios previdenciários.
2. QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DO INSS QUE PODEM SER CONCILIADOS COM O TRABALHO?
O INSS permite que alguns benefícios sejam conciliados com o trabalho porque reconhece que o segurado pode continuar exercendo uma atividade remunerada mesmo após se aposentar ou receber outros benefícios. Essa permissão se baseia no princípio da autonomia do segurado, ou seja, na liberdade individual de escolher continuar trabalhando, caso deseje ou necessite. Como benefícios que podem ser conciliados com o trabalho, podemos citar:
· Aposentadoria por tempo de contribuição;
· Aposentadoria por idade;
· Aposentadoria rural;
· Aposentadoria da pessoa com deficiência;
· Aposentadoria híbrida;
· Aposentadoria especial (trabalhando em atividades normais, nas quais não tenha exposição à agentes nocivos e que seja diferente da qual se aposentou);
· Pensão por morte.
Sendo assim, principalmente para modalidades de segurados especiais, é essencial consultar um especialista em direito previdenciário para entender melhor os detalhes e as condições específicas de cada situação.
3. QUAIS SÃO OS BENEFÍCIOS DO INSS QUE NÃO PODEM SER CONCILIADOS COM O TRABALHO?
O INSS estabelece algumas restrições para o acúmulo de determinados benefícios a fim de evitar a sobreposição e o recebimento duplicado de valores pelos segurados. Essas restrições têm como objetivo garantir a sustentabilidade do sistema previdenciário e evitar possíveis abusos ou irregularidades.
Existem benefícios que são considerados incompatíveis entre si, ou seja, o segurado não pode receber simultaneamente ambos os benefícios. Isso ocorre porque esses benefícios têm finalidades distintas e são destinados a situações específicas. Dentre estes, podemos citar:
· Benefícios por incapacidade:
Estes benefícios previdenciários são concedidos aos segurados que estão temporariamente ou permanentemente incapacitados para o trabalho, seja em decorrência de uma doença ou um acidente. Seu objetivo é garantir uma renda ao segurado durante o período em que ele estiver impossibilitado de exercer suas atividades laborais. Existem dois principais benefícios por incapacidade, sendo:
I. Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) / Auxílio por incapacidade temporária acidentária: é destinado aos segurados que estejam temporariamente incapazes de trabalhar devido a problemas de saúde ou acidentes. É concedido mediante perícia médica e oferece suporte financeiro durante o tratamento e recuperação. É importante lembrar que o benefício tem prazo limitado, voltado para situações em que o segurado possa se recuperar e retornar ao trabalho.
Uma das vantagens do auxílio por incapacidade temporária acidentária é a estabilidade de 12 meses no emprego após o retorno e o depósito do FGTS durante o período de afastamento.
II. Auxílio por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez) / Auxílio por incapacidade permanente acidentária: é um benefício concedido pelo INSS aos segurados que têm uma incapacidade permanente e total para o trabalho, por doença ou devido a acidente. É obtido por meio de perícia médica e garante uma renda mensal vitalícia.
Exemplo: Se o segurado que recebe o auxílio (temporário ou acidentário) está temporariamente ou permanentemente incapacitado para o trabalho e retorna ao trabalho, o INSS entende que a pessoa não precisa mais receber esse auxílio, podendo encerrá-lo.
Ambos os benefícios exigem a comprovação da incapacidade por meio de perícia médica realizada pelo INSS. Além disso, é importante ressaltar que existem requisitos específicos para a concessão e manutenção desses benefícios, e a perícia médica pode ser solicitada periodicamente para avaliar a continuidade da incapacidade.
4. CONCLUSÃO:
Em suma, é possível trabalhar enquanto se recebe alguns benefícios e auxílios do INSS, desde que sejam respeitadas as condições estabelecidas para cada tipo de benefício. Em caso de dúvidas ou necessidade de orientação específica, é recomendado buscar a assistência de um advogado especializado em direito previdenciário.
