O Direito Previdenciário é o ramo do direito público caracterizado pelo estudo das prestações previdenciárias, seus destinatários, requisitos de acesso, requisitos de cálculo, financiamento do sistema previdenciário, entre outros.
Importante destacar que a Previdência Social está intimamente ligada à Assistência Social e integra a denominada Seguridade Social. Diferenciam-se na questão contributiva, que é obrigatória para quem se filia ao sistema de previdência e não é exigida para o cidadão que pretenda requerer benefícios devidos pela Assistência Social, como o BPC/LOAS, bolsa família e auxílio emergencial, por exemplo.
O advogado especialista em Direito Previdenciário atua nos conflitos administrativos e judiciais envolvendo o INSS e seus segurados.
Previdenciário para o Segurado:
- Requerimento de Certidão de Tempo de Contribuição – CTC;
- Cálculo da Renda mensal Inicial, contagem de tempo de contribuição;
- Planejamento Previdenciário;
- Requerimento de benefícios;
- Análise de requerimentos indeferidos;
- Recurso administrativo perante o INSS;
- Consultoria sobre todas as questões relacionadas ao Regime Geral de Previdência; Social, Regime Próprio de Previdência Social e Previdência Complementar
- Atuação em processos judiciais contra o INSS
Previdenciário para Empresas:
- Defesa judicial nas ações regressivas
- Análise de contestações do FAP
- Análise do reconhecimento de NTEP nos afastamentos dos empregados
- Análise das contribuições previdenciárias
- Consultoria preventiva e Gestão de afastados
- Análise da incidência do SAT
SAIBA MAIS SOBRE OS SEGUINTES ASSUNTOS:
APOSENTADORIA DA PESSOA COM DEFICIENCIA - LEI COMPLEMENTAR 142/2013 - RGPS
APOSENTADORIA DO PROFESSOR - RGPS
APOSENTADORIA ESPECIAL – AGENTES QUÍMICOS
APOSENTADORIA ESPECIAL DO MINEIRO
APOSENTADORIA ESPECIAL DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE - AGENTES BIOLÓGICOS
APOSENTADORIA ESPECIAL – EXPOSIÇÃO A RUÍDO
CONTRIBUINTE INDIVIDUAL e FACULTATIVO - PLANO SIMPLIFICADO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
